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19 de Outubro de 2017

O crime de pichardismo: golpe na net atrai milhares de pessoas

Quer ficar rico em 03 anos?

Daniella de Carvalho Fontes, Advogado
há 3 anos

Em 03 anos você irá se aposentar com um salário de 240.000,00 e nunca mais trabalhar?

É muito fácil. Você colabora com uma quantia, 1.000,00 por exemplo, convence Mévio, este convence Tício, este convence Petrus, este convence x, este convence z e, ao final você ficará milionário, pois terá o lucro de toda a rede que se encontra abaixo de você.

Este é o novo-velho golpe que estar “bombando” na internet com vários nomes, mas o método é o mesmo, atrair a vaidade, a estupidez e a mesquinhez humana com a promessa do lucro fácil e rápida prosperidade material.

O crime

Você sabe que crime é este?

O crime é o de pichardismo consistente na exploração fraudulenta de credulidade pública e que só há diferença do estelionato porque o número de pessoas é indeterminado.

Na minha comarca já identifiquei mais de 600 pessoas que caíram no golpe do lucro fácil, o problema é que quanto mais investigo aumenta o número de pessoas.

Ao que parece o italiano Manuel Severo Pichardo (daí o nome pichardismo) chegou no Brasil com muita força.

Manuel Severo Pichardo ficou famoso por aplicar o golpe da pirâmide na Itália.

O modus operandi é simples, consiste na promessa fraudulenta, ao comprador, do fornecimento de determinada mercadoria, depósito de valor, acesso a site e, após algum tempo, restituir-lhe os valores pagos com muitos lucros, em sistema de “pirâmide” em que todos vão ficar ricos, milionários, em pouco tempo.

Há sempre possibilidade da configuração de outros crimes em concurso material, quais sejam:

a) formação de quadrilha;

b) lavagem de dinheiro.

Previsão legal do crime

O crime tem é previsto na Lei n.º 1521/51, artigo , inciso IX, in verbis:

Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes);

Atribuição para investigar

O problema na minha comarca é que um dos principais “colaboradores” da investigação relatou um encontro em hotéis em vários Estados do Brasil (Ceará, Bahia, Minas, Rio, São Paulo, etc) para “treinar” os futuros “milionários”, relatou também envolvimento de Italianos e Franceses, ou seja, o caso tem repercussão interestadual e internacional.

Seria atribuição da Polícia Federal, artigo 144, § 1º, inciso I:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.


Autor: Francisco Dirceu Barros (Promotor de Justiça criminal e eleitoral, autor de mais de 70 livros, entre eles:

Curso de Processo Eleitoral, Editora Campus/Elsevier;

Direito Eleitoral, 11ª edião, Série Provas e Concusos, Editora Campus/Elsevier.

As 200 maiores controvérsias do Direito Penal – Parte Geral – Editora Impetus.

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